Estudo e relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA
São documentos técnicos multidisciplinares com o objetivo de avaliar os possíveis impactos ambientais causadores de uma determinada atividade, a fim de proporcionar conhecimento sobre os impactos e promover as medidas mitigadoras, sendo exigidos pela CONAMA 001 de 1986 e suas alterações.
Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um documento técnico, de valor jurídico com intuito de compatibilizar o desenvolvimento dos municípios com a conservação do meio ambiente visando contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou da atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
Relatório Ambiental Simplificado - RAS
Documento exigido na fase inicial do processo de licenciamento ambiental (licença prévia), tem como objetivo a analisar a viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente.
Plano de Saneamento Básico
Documento com intuito levantar o diagnóstico do saneamento básico de um município e verificar as deficiências e necessidades. Podendo planejar os objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população. Sendo uma ferramenta estratégica de gestão para as prefeituras, titulares do serviço.
Plano de Restauração Florestal - PRF
Programa de Restauração Florestal é um processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído, no Estado do Rio de Janeiro as diretrizes e critérios sobre elaboração, execução e monitoramento dos Projetos de Restauração Florestal estão previstas no Resolução INEA nº 143/2017.
Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD
É um conjunto de métodos, instruções e ações necessárias para que uma determinada área degradada possa retornar a ser útil, visando a utilização do solo. Sendo em alguns casos específicos parte integrante do processo de licenciamento ambiental de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente.
Plano de Manejo
É um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos de gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico, com valor jurídico que identifica, caracterização e quantifica a geração de cada tipo de resíduos e indica as formas para o manejo, endo este documento exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Lei Federal nº 12.305/2010.